Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce111269
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata que reivindique a descriminalização do uso dessa substância é assegurado pela liberdade de expressão.
- BA legislação pertinente determina que os comentários de usuários da Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do ofendido.
- CA publicação de informações falsas em veículos de comunicação social não está assegurada pela liberdade de imprensa.
- DA retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem impede eventual direito de resposta do ofendido.
- EAlém do direito de resposta, a liberdade de expressão garante o direito de acesso e exposição de ideias em veículos de comunicação social.