Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce111272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto
A concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição
Aem branco.
Bsemântica.
Csimbólica.
Ddúctil.
Edirigente.
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GabaritoD — dúctil.
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Classificação das Constituições: Conceito de Constituição Dúctil
Gabarito: letra D. A concepção descrita no enunciado — Constituição como obra inacabada, conjunto de materiais de construção para a política constitucional realizar princípios e valores em uma sociedade plural — corresponde exatamente ao conceito de Constituição dúctil (ou maleável), desenvolvido por Gustavo Zagrebelsky. Diferencia-se da Constituição dirigente (programática e impositiva), da semântica (mero simulacro), da simbólica (sem efetividade) e da em branco (sem limites ao poder reformador).
A doutrina constitucional classifica as Constituições sob diversos critérios. Uma das classificações mais relevantes para concursos é a que leva em conta a função e a correspondência com a realidade. O quadro abaixo sintetiza os principais conceitos:
Tipo
Característica central
Autor de referência
Em branco
Não estabelece limites materiais ao poder de reforma; permite ampla alteração do texto.
—
Semântica
O texto constitucional é ignorado pelos detentores do poder; a realidade política não o respeita.
Karl Loewenstein
Simbólica
A Constituição possui função político-simbólica, mas suas normas têm baixa ou nenhuma efetividade.
Marcelo Neves
Dúctil
Constituição aberta, inacabada, que se constrói continuamente pela política constitucional, valorizando o pluralismo.
Gustavo Zagrebelsky
Dirigente
Constituição programática que impõe diretrizes e obrigações positivas ao Estado, vinculando-o a um projeto de transformação social.
José Joaquim Gomes Canotilho
A alternativa D é a única que capta a ideia de inacabamento, construção contínua e abertura ao pluralismo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição em branco é aquela que não contém cláusulas pétreas ou limites explícitos à reforma, permitindo qualquer alteração. Não se relaciona com a ideia de obra inacabada que se constrói pela política constitucional. O enunciado descreve um processo dinâmico de realização de valores, e não a ausência de limites formais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Constituição semântica é um conceito de Karl Loewenstein: ela existe formalmente, mas é ignorada na prática política — o poder age à margem do texto. O enunciado, ao contrário, fala em "viabilizar a realização de princípios e valores", ou seja, a Constituição é efetiva e norteadora, não um mero simulacro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Constituição simbólica, na obra de Marcelo Neves, tem a função de legitimar o sistema politicamente, mas suas normas carecem de efetividade social. A descrição do enunciado enfatiza a realização de valores da vida comunitária, o que pressupõe efetividade, e não mera simbolismo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição dúctil (Zagrebelsky) é precisamente a concepção de uma Constituição "não acabada", um "conjunto de materiais de construção" que se molda pela política constitucional para realizar princípios e valores em uma sociedade plural. O termo "dúctil" vem da metalurgia (maleável), indicando flexibilidade e capacidade de adaptação sem perder a identidade. A banca captou com exatidão essa noção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Constituição dirigente (Canotilho) impõe ao Estado um programa vinculante de atuação, com metas e diretrizes (ex.: direitos sociais, ordem econômica). Embora também busque realizar valores, ela é fechada e impositiva, não "não acabada" nem um "conjunto de materiais" abertos. O dirigismo constitucional é um projeto definido, não uma obra em permanente construção pelo debate político.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre Constituição dúctil e dirigente. Ambas tratam de princípios e valores, mas a dirigente é programática e vinculante (o Estado deve seguir um plano pré-definido), enquanto a dúctil é aberta, maleável e processual — exatamente o que o enunciado descreve como "não acabado" e "materiais de construção". No momento da prova, identifique a presença de termos como "inacabado", "aberto", "pluralismo", "política constitucional" como indicadores da dúctil.