Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- ce111318
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando
- Aacolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
- Bhomologar a transação.
- Chomologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
- Dhomologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
- Everificar a impossibilidade jurídica do pedido.