Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce111641
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma.Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos
- Amaterial, espacial e temporal.
- Bpessoal, material e quantitativo.
- Ctemporal, quantitativo e qualitativo.
- Dqualitativo, pessoal e espacial.