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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce111644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa
  1. Ajurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.
  2. Bjurídica de direito público destinatária do produto da arrecadação do referido tributo.
  3. Cfísica ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária de natureza tributária.
  4. Dfísica ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

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