Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce111645
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Duas pessoas celebraram entre si um contrato de prestação de serviço sujeito a uma condição suspensiva. A natureza dessa prestação sujeita uma das partes ao pagamento de uma taxa, para a qual não há regramento específico na hipótese de negócio jurídico condicional.Nessa situação, o fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento
- Ada efetiva prestação do serviço.
- Bda celebração do negócio jurídico.
- Cda prática do ato jurídico condicional.
- Ddo implemento da condição suspensiva.