Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- ce111652
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falências, essa atratividade ocorrerá na ação em tramitação em que a massa falida figure na condição de
- Asujeito passivo de uma execução tributária.
- Bautora ou litisconsorte ativa em ações não reguladas na Lei de Falências.
- Csujeito passivo de uma reclamação trabalhista.
- Dsujeito passivo no cumprimento de sentença líquida por reparação de danos.