Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce111665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de
Aprimeira geração.
Bsegunda geração.
Cterceira geração.
Dquarta geração.
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GabaritoC — terceira geração.
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Gerações de Direitos Fundamentais
Gabarito: letra C. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado pela doutrina como direito de terceira geração (direitos de solidariedade ou fraternidade), que transcendem o indivíduo e abrangem interesses difusos, como o meio ambiente, o desenvolvimento e a paz. A classificação em gerações reflete a evolução histórica: primeira geração (liberdades individuais), segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais) e terceira geração (direitos de solidariedade).
A questão cobra o conhecimento da teoria das gerações de direitos fundamentais, difundida pelo jurista Karel Vasak. O meio ambiente equilibrado é um exemplo clássico de direito de terceira geração, pois sua titularidade é difusa e sua proteção exige cooperação global.
Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos (liberdade, vida, propriedade, segurança). O meio ambiente não se insere nesse grupo, pois não se limita a uma abstenção estatal, mas exige ações positivas e tutela de interesses coletivos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os direitos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais (educação, saúde, trabalho, previdência). Embora o meio ambiente também demande prestações estatais, a doutrina o enquadra na terceira geração por seu caráter solidário e difuso, não individual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A doutrina majoritária classifica o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração, ligado ao valor da fraternidade/solidariedade. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, consagra esse direito como bem de uso comum do povo, reforçando sua natureza transindividual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os direitos de quarta geração, conforme alguns autores (como Norberto Bobbio), incluem temas como globalização, democracia direta, informação e engenharia genética. O meio ambiente já está consolidado como direito de terceira geração, não havendo deslocamento para a quarta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a sequência: 1ª geração = liberdade (direitos civis e políticos); 2ª geração = igualdade (direitos sociais); 3ª geração = fraternidade (direitos difusos, meio ambiente, paz). Essa classificação é recorrente em concursos.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)