Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- ce111681
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que
- Aa doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.
- Bo Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.
- Co STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.
- Da oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.