Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce111689
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da pena
- Anão interrompe a contagem do prazo para obtenção de livramento condicional.
- Bnão interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena.
- Cinterrompe a contagem do prazo para obtenção de comutação de pena.
- Dinterrompe a contagem do prazo para obtenção de indulto e saída temporária.