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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — CESPE / CEBRASPE 2019

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
ce111691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes.I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano.II A escola técnico-jurídica, que utiliza o método indutivo ou experimental, apresenta as fases antropológica, sociológica e jurídica.III A escola correcionalista fundamenta-se na proposta de imposição de pena, com caráter intimidativo, para os delinquentes normais, e de medida de segurança para os perigosos. Para essa escola, o direito penal é a insuperável barreira da política criminal.IV O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o tratamento penal é visto como um instrumento preventivo.Estão certos apenas os itens
  1. AI e III.
  2. BI e IV.
  3. CII e III.
  4. DII e IV.
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GabaritoB — I e IV.

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Escolas e tendências penais

Gabarito: letra B. Estão corretos apenas os itens I e IV. A Escola Clássica realmente se baseia no livre-arbítrio e na imputabilidade moral, enquanto o Movimento de Defesa Social defende a ressocialização e a prevenção, em vez da neutralização. Já o item II descreve erroneamente a Escola Positivista como Técnico-Jurídica, e o item III atribui caráter intimidativo à Escola Correcionalista, além de uma frase que é do Garantismo.

Item I — ✅ Correto

A Escola Clássica (séc. XVIII-XIX, Beccaria, Feuerbach) parte do livre-arbítrio como fundamento da responsabilidade penal: o indivíduo escolhe livremente entre o bem e o mal, portanto é moralmente imputável. A pena tem caráter retributivo e intimidador (prevenção geral). O item está perfeito.

Item II — ❌ Incorreto

A Escola Técnico-Jurídica (final do séc. XIX, Binding, Carrara) utiliza o método lógico-dedutivo, não indutivo/experimental. Já a Escola Positivista (Lombroso, Ferri, Garofalo) é que emprega o método indutivo e divide-se em fases antropológica, sociológica e jurídica. O item troca as duas escolas.

Item III — ❌ Incorreto

A Escola Correcionalista (Dorado Montero, Röder) defende que a pena tem finalidade correcional (educar, tratar), não intimidativa. A medida de segurança para perigosos é correta, mas o caráter intimidativo é incompatível. A frase "direito penal é a insuperável barreira da política criminal" é de Luigi Ferrajoli (Garantismo Penal), não da Correcionalista. Portanto, duplo erro.

Item IV — ✅ Correto

O Movimento de Defesa Social (Marc Ancel, pós-II Guerra) rejeita a neutralização e aposta na ressocialização do delinquente. O tratamento penal é visto como prevenção especial positiva, com ênfase na readaptação social. O item está correto.

Alternativa A — ❌ Incorreta (itens I e III)

Inclui o item III, que é falso. Portanto, alternativa errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO (itens I e IV)

Única combinação que reúne os dois itens verdadeiros. Correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta (itens II e III)

Ambos os itens são falsos. Alternativa errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta (itens II e IV)

Inclui o item II (falso). Apesar do IV ser verdadeiro, a combinação não é a pedida. Errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter as características da Escola Técnico-Jurídica com a Positivista e atribuir à Correcionalista elementos do Garantismo. Fique atento ao método (dedutivo vs. indutivo) e à frase "insuperável barreira" – ela é de Ferrajoli, não de Dorado Montero. Com treino, você identifica essas trocas com facilidade.

Gabarito: letra B — itens I e IV corretos.

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