Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- ce111697
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício
- Adiretamente pelo comerciante, por ser subsidiária a responsabilidade do fabricante.
- Bpelo fabricante em até sete dias, caso a mercadoria seja essencial.
- Cno prazo prescricional de noventa dias, caso seja produto durável.
- Dpelo comerciante, pela assistência técnica ou pelo fabricante, no prazo de trinta dias.