Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- ce111702
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do
- AMinistério Público do respectivo estado.
- BMinistério Público junto ao tribunal de contas estadual.
- Ctribunal de contas prolator da decisão.
- Dente público beneficiado com a condenação.