Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Paraná — CESPE / CEBRASPE 2019
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Paraná
- Código
- ce111720
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução desses contratos.Internet:<www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade
- Ada União.
- Bdo estado do Paraná.
- Cda Secretaria Nacional de Portos.
- Ddos municípios portuários.
- Eda empresa pública Portos do Paraná.