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Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Paraná — CESPE / CEBRASPE 2019

História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Paraná
Código
ce111720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução desses contratos.Internet:<www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade
  1. Ada União.
  2. Bdo estado do Paraná.
  3. Cda Secretaria Nacional de Portos.
  4. Ddos municípios portuários.
  5. Eda empresa pública Portos do Paraná.
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GabaritoE — da empresa pública Portos do Paraná.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita de arrendamentos portuários no Paraná

Gabarito: letra E. A receita gerada nos processos licitatórios referidos no texto é de propriedade da empresa pública Portos do Paraná, que passou a controlar a gestão dos arrendamentos, conforme a notícia. O texto afirma que a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, antes decidida pela Secretaria Nacional de Portos, "passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná". Logo, a receita desses processos licitatórios pertence a essa empresa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A União não é a destinatária da receita, pois a gestão foi transferida à empresa pública estadual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O estado do Paraná, embora seja o controlador da empresa pública, não é o proprietário direto da receita; ela pertence à entidade que administra os contratos (a empresa pública).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Secretaria Nacional de Portos era a gestora anterior, mas a receita não é de sua propriedade; ela apenas coordenava o processo. Com a transferência, a receita passa à Portos do Paraná.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os municípios portuários não têm relação direta com a receita dos arrendamentos, que é gerida pela empresa pública estadual.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A empresa pública Portos do Paraná, como nova gestora dos arrendamentos, é a proprietária da receita gerada nos processos licitatórios. O texto é claro: "a gestão dos arrendamentos... passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná." Portanto, a receita pertence a ela.

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