Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce111734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
  1. Asão programáticas.
  2. Btêm aplicação imediata.
  3. Cestabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
  4. Dvedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
  5. Esão listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — têm aplicação imediata.

Link permanente: /questoes/ce111734