Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
- Código
- ce111742
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário
A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada mediante
- Aaprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar federal.
- Baprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar estadual.
- Caprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar federal.
- Daprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar estadual.
- Elei complementar estadual de iniciativa popular.