Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce111871
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Comunicação Social
A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para
- Apromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- Blegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- Czelar pela guarda da Constituição Federal e das leis e conservar o patrimônio público.
- Dlegislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
- Elegislar sobre assuntos de interesse particular de determinado município.