Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — CESPE / CEBRASPE 2019

Controle segundo o aspecto controlado

Gabarito: letra B. O controle que verifica a conformidade dos procedimentos administrativos com as disposições normativas é o controle de legalidade (ou legitimidade). A banca cobra a classificação doutrinária quanto ao aspecto controlado: legalidade x mérito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O controle de mérito atua sobre a conveniência e oportunidade do ato, não sobre a conformidade com normas. A questão pede exatamente a verificação de conformidade normativa, que é objeto do controle de legalidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É o controle que verifica se o ato ou procedimento está em conformidade com as disposições legais e normativas. No apoio doutrinário, a classificação quanto ao aspecto controlado define: "Legalidade ou Legitimidade: Verifica se o ato está em conformidade com as normas legais e preceitos administrativos".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Controle de gestão" refere-se à avaliação de resultados, eficiência e eficácia, não à simples conformidade normativa. Embora possa abranger legalidade, o termo específico para a verificação de conformidade com normas é controle de legalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Controle prévio ou ex ante" é uma classificação quanto ao momento (antes da prática do ato), não quanto ao aspecto controlado. A pergunta é sobre o aspecto (legalidade), não sobre o momento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Controle concomitante" também se refere ao momento (durante a prática do ato), e não ao aspecto. Portanto, não é a denominação correta para a verificação de conformidade normativa.

Conclusão: A única alternativa que designa o controle que verifica a conformidade com as disposições normativas é a letra B (controle de legalidade).