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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Pará
Código
ce111908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Controle Externo
No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades,
  1. Aavaliar o impacto da implementação de deliberações no objeto fiscalizado.
  2. Bavaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental para proceder à avaliação do objeto fiscalizado.
  3. Csuprir omissões e esclarecer dúvidas quanto a fatos específicos.
  4. Dexaminar a economicidade dos atos de gestão.
  5. Eavaliar a viabilidade da realização de fiscalização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — avaliar a viabilidade da realização de fiscalização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Levantamento como instrumento de fiscalização dos Tribunais de Contas

Gabarito: letra E. O levantamento é o instrumento preliminar usado para conhecer a estrutura e o funcionamento de órgãos/entidades, com a finalidade de planejar futuras fiscalizações, ou seja, avaliar a viabilidade da realização de fiscalização. É o que distingue o levantamento dos demais instrumentos (auditoria, inspeção, monitoramento e acompanhamento).

A banca cobra o conhecimento das definições clássicas dos instrumentos de fiscalização dos tribunais de contas. Cada alternativa corresponde a um instrumento diferente:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se ao monitoramento, que verifica a implementação de deliberações e o impacto das recomendações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o acompanhamento, que avalia a gestão de forma contínua ao longo do tempo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Corresponde à inspeção, utilizada para suprir omissões e esclarecer dúvidas sobre fatos específicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata da auditoria, que examina legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O levantamento tem como objetivo principal conhecer a organização e o funcionamento de órgãos e entidades, programas e projetos, para avaliar a viabilidade da realização de fiscalização (planejamento). É um instrumento preparatório, conforme a doutrina e a prática dos tribunais de contas.

PEGA ESSA DICA!

Decore a finalidade de cada instrumento: Levantamento (planejar/viabilizar), Auditoria (examinar legalidade/economicidade), Inspeção (suprir omissões/esclarecer), Monitoramento (acompanhar implementação de deliberações), Acompanhamento (avaliar gestão continuamente).

Gabarito: letra E.

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