Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce111951
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária emitido por um banco internacional, como prova de movimentação financeira irregular praticada fora do Brasil.Nesse caso, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei de regência para verificação da legitimidade do meio de produção dessa prova deve ser a legislação
- Abrasileira.
- Bdo país onde a movimentação irregular tiver sido feita.
- Cdo país onde se encontra a sede do referido banco.
- Ddo país onde o representado tenha residência.
- Eindicada em tratado internacional de cooperação.