Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- ce111953
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ACaso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.
- BSendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.
- CSe o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.
- DA desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.
- EAinda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.