Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- ce111955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.
- AA tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.
- BA reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.
- CA revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.
- DA interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.
- EA tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação.