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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
ce111956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Direito
De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)
  1. Aé de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição desse recurso quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
  2. Bé exaustivo, não sendo admitida interpretação extensiva ou analógica.
  3. Cé meramente exemplificativo, admitindo-se a interposição desse recurso contra outras decisões interlocutórias.
  4. Dnão prevê a interposição desse recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.
  5. Enão contempla outras hipóteses de cabimento desse recurso previstas em lei.
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GabaritoA — é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição desse recurso quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

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