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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
ce111962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Direito
Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que
  1. Ao Estado deve evitar interferir na economia, sob pena de violar o princípio da livre concorrência.
  2. Bo Estado pode atuar de maneira direta na economia, por meio do regime de monopólio ou da participação em empresa do setor privado.
  3. Co tratamento favorecido em licitações públicas para empresas de pequeno porte ofende o princípio da livre concorrência.
  4. Da defesa do consumidor e a defesa ao meio ambiente devem ceder em face do desenvolvimento econômico.
  5. Ea soberania nacional não pode ser considerada um princípio da ordem econômica.
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GabaritoB — o Estado pode atuar de maneira direta na economia, por meio do regime de monopólio ou da participação em empresa do setor privado.

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