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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce111964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Direito
Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis
  1. Adevem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para deixarem de surtir efeitos.
  2. Bpodem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação direta de inconstitucionalidade.
  3. Cdevem ser consideradas revogadas.
  4. Dpodem ser convalidadas por alteração constitucional superveniente.
  5. Epodem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação declaratória de constitucionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — devem ser consideradas revogadas.

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