Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Pará
- Código
- ce111977
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Considere as seguintes situações hipotéticas.I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado.II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo.No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções
- Ajulgadora e sancionadora.
- Bopinativa e corretiva.
- Copinativa e sancionadora.
- Dconsultiva e corretiva.
- Econsultiva e sancionadora.