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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalTipicidade
Código
ce112013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
Cleiton, policial rodoviário federal e professor de curso de direção defensiva e ofensiva, viajava de carro com sua namorada, Gisele. Durante a viagem, Gisele reclamou da alta velocidade empreendida pelo namorado e o alertou da possibilidade de causar um acidente, tendo em vista o tempo chuvoso. Cleiton, por sua vez, respondeu que nada aconteceria, porque ele era um profissional competente, de excelência, que ensinava outros policiais rodoviários federais a pilotarem viaturas. Entretanto, durante uma curva, o veículo derrapou na pista molhada, o carro ficou desgovernado, capotou e Gisele faleceu instantaneamente. Cleiton sofreu pequenas escoriações. A perícia feita no local constatou excesso de velocidade.A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Cleiton agiu com dolo eventual, devendo responder pela prática de homicídio doloso.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Dolo eventual e culpa consciente

❌ ERRADO. A afirmativa de que Cleiton agiu com dolo eventual e deve responder por homicídio doloso está incorreta. No caso, Cleiton agiu com culpa consciente (culpa com previsão), e não com dolo eventual. Ele previu o resultado (o risco de acidente), mas confiou sinceramente em sua habilidade profissional para evitá-lo, acreditando que "nada aconteceria". Essa é a essência da culpa consciente, conforme a doutrina penal. Já o dolo eventual exige que o agente assuma o risco de produzir o resultado, ou seja, que ele se importe que o resultado ocorra – o que não ocorreu aqui. Portanto, Cleiton não praticou homicídio doloso. Se condenado, responderá por homicídio culposo (art. 121, §3º, CP), se a conduta for considerada culposa.

Critério

Culpa consciente

Dolo eventual

Previsão do resultado

O agente prevê o resultado

O agente prevê o resultado

Atitude diante do risco

Confia sinceramente que não ocorrerá

Não se importa, assume o risco

Exemplo

Caçador que atira perto do amigo confiando na pontaria

Atirar em meio a multidão sem se importar

Consequência penal

Crime culposo (se houver previsão legal)

Crime doloso

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre culpa consciente e dolo eventual. Ambos têm previsão do resultado, mas a diferença está na atitude do agente: na culpa consciente, ele confia que o resultado não ocorrerá; no dolo eventual, ele assume o risco de que ocorra. A frase de Cleiton "nada aconteceria, porque ele era um profissional competente" revela confiança, não indiferença.

Gabarito: Errado (E).

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