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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Código
ce112015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter sido preso em flagrante delito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão em flagrante de adolescente – ECA

Gabarito: Certo (C). O item afirma que os policiais militares agiram de forma errada porque Mateus era inimputável, sujeito passivo da situação e não deveria ter sido preso em flagrante. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permita a apreensão em flagrante de adolescente autor de ato infracional, o gabarito oficial considera a afirmativa correta. Dessa forma, deve-se aceitar que a conduta dos policiais foi inadequada, possivelmente por falta de observância do procedimento especial previsto no ECA ou por interpretação de que a inimputabilidade afasta a prisão em flagrante. O item também erra ao classificar Mateus como sujeito passivo (vítima), quando ele é o autor do homicídio; contudo, a banca considerou o conjunto como correto.

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