GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O policial agiu sem excesso ao utilizar força necessária para retirar Pamela do veículo, pois essa conduta está amparada pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, do CP). A força foi descrita no enunciado como "necessária", indicando proporcionalidade e moderação, elementos que excluem o excesso punível.
Art. 23 — "Não há crime quando o agente pratica o fato:
III — em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível."
A banca testa a compreensão de que o estrito cumprimento do dever legal autoriza o uso de força nos limites do necessário. No caso, Pamela desobedeceu à ordem de sair do veículo (configurando resistência), e o policial, no exercício de suas funções, empregou força suficiente para fazer cumprir a ordem. Não há indicação de desproporcionalidade nesse ato específico.
A tentação é considerar todo o comportamento do policial (comentários sobre o corpo, busca pessoal desrespeitosa) como excesso, mas a questão isola o ato de "utilizar força para retirar Pamela". Esse ato, por si só, foi necessário e proporcional. O excesso eventual nas condutas posteriores não contamina a legalidade da remoção forçada. Fique atento ao recorte do enunciado.
✅ CERTO.
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