GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O item afirma que Ana responderá por lesão corporal culposa nos termos do art. 129 do Código Penal. Contudo, a conduta descrita — causar lesão por imperícia na direção de veículo automotor — constitui crime específico previsto no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, como lei especial, derroga a aplicação do CP por força do princípio da especialidade. Portanto, a assertiva está incorreta.
A banca testa o conhecimento sobre a relação entre o CP e o CTB. Embora o CP preveja o crime de lesão corporal culposa em seu art. 129, §6º, o CTB, em seu art. 303, tipifica de forma especial a lesão corporal culposa ocorrida na direção de veículo automotor, com penas próprias e causas de aumento (como a omissão de socorro). Não se trata de concurso de normas, mas de especialidade: o CTB afasta o CP para essa hipótese.
Art. 129 — Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. [...] § 6º — Se a lesão é culposa: Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Apesar de o CP conter a previsão genérica, a situação narrada — Ana dirigia veículo, se distraiu com o celular e atropelou um pedestre — enquadra-se perfeitamente no art. 303 do CTB: “Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”. Assim, a responsabilidade penal de Ana deve ser apurada com base no CTB, e não no CP.
A banca tenta confundir o candidato ao induzi-lo a aplicar diretamente o CP, ignorando que o CTB contém lei especial para crimes de trânsito. Lembre-se: sempre que a conduta envolver direção de veículo automotor e resultar em lesão ou morte, verifique primeiro os arts. 302 a 312-B do CTB.
Conclusão: O item está errado. A tipificação correta é a do art. 303 do CTB.
Gabarito: Errado (E).
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