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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce112025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
       Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro, trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários federais na mesma noite do acontecimento.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.Marcela cometeu crime de furto qualificado com abuso de confiança.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de Furto Qualificado – Abuso de Confiança

Gabarito: Errado (E). Marcela não cometeu furto qualificado por abuso de confiança, pois não existia entre ela e Pablo uma relação de confiança prévia que justificasse a qualificadora. O abuso de confiança exige que o agente se aproveite de uma posição de confiança já consolidada (ex.: empregado, amigo íntimo, prestador de serviços), o que não ocorre entre dois desconhecidos que acabaram de se conhecer em uma festa.

A conduta de Marcela – trancar Pablo no banheiro e subtrair seus pertences – configura, em tese, furto simples (art. 155, caput, do CP) ou, a depender da interpretação, constrangimento ilegal (art. 146, CP), mas não se enquadra no inciso II do §4º do art. 155, que trata do furto qualificado "com abuso de confiança". A qualificadora pressupõe que o agente tenha relação de confiança com a vítima, o que lhe facilita a subtração. No caso, Marcela e Pablo se conheceram na mesma noite e não havia qualquer vínculo de confiança especial. O simples fato de ter sido convidado(a) a ir à casa não estabelece a confiança exigida pela lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a pensar que o convite para a casa já cria uma relação de confiança, mas a qualificadora exige vínculo mais sólido e preexistente (como de emprego, tutela, amizade íntima ou prestação de serviços). Não se confunde com mera cortesia social ou aproximação repentina.

Gabarito: Errado (E).

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