Direito Processual Penal · CESPE / CEBRASPE · 2019 | Questão sqc-ce112026

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória

Código: ce112026
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PRF
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova

Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro, trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários federais na mesma noite do acontecimento.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não estava em situação de flagrância.

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EErrado

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GabaritoE — Errado

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Prisão em flagrante – flagrante presumido

❌ ERRADO. A afirmação de que a prisão foi ilegal por Marcela ter saído da vigilância da vítima é incorreta. A prisão em flagrante pode ocorrer na modalidade presumida (art. 302, IV, do CPP), quando o agente é perseguido logo após o crime e encontrado com objetos que indiquem a autoria. No caso, a polícia, de posse dos documentos deixados na casa da vítima, irradiou os dados do veículo e interceptou Marcela na mesma noite, ainda de posse dos itens subtraídos. Isso caracteriza flagrante presumido, tornando a prisão legal.

❌ Afirmativa – Incorreta ⟵ GABARITO

A alegação de que a prisão foi ilegal por Marcela não estar mais sob vigilância da vítima ignora a hipótese de flagrante presumido (perseguição). O flagrante não exige que o agente esteja sob vigilância contínua; basta que seja encontrado logo depois do crime em situação que indique autoria (CPP, art. 302, IV). Como a abordagem ocorreu na mesma noite, com os objetos roubados, a prisão foi legal.

Flagrante (art. 302 CPP): Próprio (I) (Está cometendo, Acaba de cometer); Impróprio (III) (Perseguido logo após, Situação que faça presumir autoria); Presumido (IV) (Encontrado logo depois, Com objetos que indiquem autoria, Dispensa vigilância contínua)

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir ao afirmar que a ausência de vigilância direta da vítima descaracteriza o flagrante. Na verdade, o flagrante presumido (CPP, art. 302, IV) dispensa a vigilância contínua, exigindo apenas que o agente seja perseguido ou encontrado logo após o crime em posse de objetos que indiquem a prática criminosa. É o que ocorre no caso: Marcela foi localizada na mesma noite dirigindo em rodovia federal com os pertences de Pablo.

Gabarito: Errado (a prisão foi legal)

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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2019

Prisão em flagrante – flagrante presumido

❌ Afirmativa – Incorreta ⟵ GABARITO