Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce112026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não estava em situação de flagrância.
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GabaritoE — Errado
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Prisão em flagrante – flagrante presumido
❌ ERRADO. A afirmação de que a prisão foi ilegal por Marcela ter saído da vigilância da vítima é incorreta. A prisão em flagrante pode ocorrer na modalidade presumida (art. 302, IV, do CPP), quando o agente é perseguido logo após o crime e encontrado com objetos que indiquem a autoria. No caso, a polícia, de posse dos documentos deixados na casa da vítima, irradiou os dados do veículo e interceptou Marcela na mesma noite, ainda de posse dos itens subtraídos. Isso caracteriza flagrante presumido, tornando a prisão legal.
❌ Afirmativa – Incorreta ⟵ GABARITO
A alegação de que a prisão foi ilegal por Marcela não estar mais sob vigilância da vítima ignora a hipótese de flagrante presumido (perseguição). O flagrante não exige que o agente esteja sob vigilância contínua; basta que seja encontrado logo depois do crime em situação que indique autoria (CPP, art. 302, IV). Como a abordagem ocorreu na mesma noite, com os objetos roubados, a prisão foi legal.
Flagrante (art. 302 CPP): Próprio (I) (Está cometendo, Acaba de cometer); Impróprio (III) (Perseguido logo após, Situação que faça presumir autoria); Presumido (IV) (Encontrado logo depois, Com objetos que indiquem autoria, Dispensa vigilância contínua)
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao afirmar que a ausência de vigilância direta da vítima descaracteriza o flagrante. Na verdade, o flagrante presumido (CPP, art. 302, IV) dispensa a vigilância contínua, exigindo apenas que o agente seja perseguido ou encontrado logo após o crime em posse de objetos que indiquem a prática criminosa. É o que ocorre no caso: Marcela foi localizada na mesma noite dirigindo em rodovia federal com os pertences de Pablo.