Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
ce112057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.O acostamento é a parte da via diferenciada da pista destinada à parada, ao estacionamento ou à circulação de qualquer tipo de veículo, em caso de emergência.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Legislação de Trânsito – Definição de Acostamento
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque, segundo a definição legal do Anexo I do CTB, o acostamento destina-se à parada ou estacionamento de veículos em emergência e à circulação de pedestres e veículos de propulsão humana, sendo vedada a circulação de veículos automotores – ao passo que o enunciado diz "circulação de qualquer tipo de veículo", o que é falso.
O CTB define acostamento como a parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, e à circulação de pedestres e veículos de propulsão humana. Portanto, a circulação de veículos automotores no acostamento é proibida, salvo em situações excepcionais (emergência). O erro da assertiva está em afirmar que o acostamento se destina à circulação de qualquer tipo de veículo, incluindo automotores, o que não condiz com a lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o item está Certo, mas a definição apresentada no enunciado é imprecisa. O erro está no termo "circulação de qualquer tipo de veículo", que contradiz a proibição de trânsito de veículos automotores no acostamento (apenas em emergência é permitida a parada/estacionamento). Portanto, o item é Errado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O item está Errado exatamente porque a definição legal não inclui a circulação de qualquer veículo no acostamento. A finalidade principal é parada/estacionamento em emergência, e a circulação é restrita a pedestres e veículos de propulsão humana. Logo, a banca considera a assertiva incorreta, sendo E o gabarito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a finalidade do acostamento: inclui "circulação de qualquer tipo de veículo", quando na verdade a circulação de veículos automotores é vedada. O candidato confunde com a ideia de que o acostamento serve para trânsito em emergência, mas a lei restringe a parada/estacionamento, não a circulação. Fique atento: o acostamento não é via de trânsito livre; apenas pedestres e veículos de propulsão humana (bicicletas, por exemplo) podem circular nele, e veículos automotores apenas em parada emergencial.