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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalAntijuridicidade
Código
ce112063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legítima defesa

✅ CERTO. O art. 25 do Código Penal define a legítima defesa exatamente nos termos do enunciado: uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente. A condição de policial não altera a exigência; o policial também age em legítima defesa quando preenche esses requisitos.

Art. 25CP

Art. 25 — "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem"

O item está correto, pois reproduz a literalidade do dispositivo.

1Agressão
Injusta
Atual ou iminente
2Reação
Meios necessários
Uso moderado
3Direito
Próprio
De outrem
Legítima defesa (art. 25 CP)
LEVELsoulevel.com.br
Legítima defesa (art. 25 CP): Agressão (Injusta, Atual ou iminente); Reação (Meios necessários, Uso moderado); Direito (Próprio, De outrem)

Gabarito: Certo.

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