Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
ce112076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Acerca dos principais equipamentos obrigatórios veiculares, julgue o item subsecutivo.A chave de roda é de porte obrigatório inclusive em veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou em veículos equipados com dispositivo automático de enchimento emergencial.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Equipamentos obrigatórios veiculares – chave de roda
Gabarito: Errado. A chave de roda não é de porte obrigatório nos veículos com pneus capazes de trafegar sem ar (run-flat) ou com dispositivo automático de enchimento emergencial, pois a Resolução CONTRAN 911/2022 faculta a dispensa desse equipamento nesses casos, nos trajetos entre fabricante/montadora e o município de destino.
A regra geral do art. 105 do CTB estabelece que os equipamentos obrigatórios dos veículos são definidos pelo CONTRAN. O CONTRAN, por sua vez, editou a Resolução nº 911/2022, que trata dos equipamentos de segurança. O art. 13 dessa resolução cria uma exceção para alguns veículos, permitindo que transitem sem pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda durante o percurso do fabricante até o destino. Entre esses veículos estão justamente aqueles equipados com pneus run-flat ou sistema de enchimento emergencial (inciso IV).
Resolução CONTRAN nº 911/2022:
Art. 13 – Nos trajetos compreendidos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o Município de destino, fica facultado o trânsito nas vias públicas sem os equipamentos de pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda dos seguintes veículos:
IV – veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou com dispositivo automático de enchimento emergencial.
Portanto, para esses veículos, a chave de roda não é obrigatória (é facultativa) nesses trajetos. O item afirma o contrário, dizendo que é "de porte obrigatório inclusive" nesses casos, o que contraria a literalidade da resolução. A banca explora a confusão entre a obrigatoriedade geral e a exceção específica.