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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
ce112079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Acerca dos principais equipamentos obrigatórios veiculares, julgue o item subsecutivo.O dispositivo destinado ao controle de ruído do motor é obrigatório em triciclos e quadriciclos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equipamentos obrigatórios veiculares

✅ CERTO. O art. 105, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído é equipamento obrigatório para todos os veículos, sem exceção para triciclos ou quadriciclos. Portanto, a afirmativa está correta.

Art. 105CTB

Art. 105 — "São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: [...] V — dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN"

A exigência do inciso V aplica-se a todos os veículos automotores, incluindo triciclos e quadriciclos, pois o caput do artigo não os exclui. Não há previsão legal ou regulamentar que dispense esses veículos do dispositivo de controle de ruído. Assim, a assertiva está em conformidade com a literalidade da lei.

✅ Gabarito: CERTO.

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