GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque, com base no texto legal fornecido, não há previsão de uma Câmara Temática específica denominada "de segurança para o trânsito". A única Câmara Temática mencionada no contexto é a Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT), que engloba assuntos veiculares e ambientais, mas não se confunde com uma câmara isolada de segurança. Além disso, a redação do art. 13 do CTB apenas define o conceito de Câmaras Temáticas, sem listar quais são, cabendo ao CONTRAN criá-las. A existência de uma câmara específica de segurança para o trânsito não é corroborada pelo material disponível.
A banca testa o conhecimento sobre a composição e a nomenclatura das Câmaras Temáticas. O erro reside em afirmar que há uma câmara de segurança separada, quando o único exemplo concreto trazido é a CTVAT, que já inclui as áreas veicular e ambiental, mas não a segurança como tema autônomo.
Art. 13 — "As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado."
"A viabilidade de instalação de reservatório adicional de Arla 32 deverá ser objeto de estudo no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT)."
❌ Item: ERRADO. A afirmativa não se sustenta diante das informações normativas apresentadas. A CTVAT existe, mas não há indicação de uma Câmara exclusiva para segurança no trânsito. Portanto, a assertiva é falsa.
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