Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
ce112134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Em caso de um acidente de trânsito em via pública, pode ser necessária à confecção do BAT. O BAT deve ser bem feito, permitindo que as informações do acidente sejam registradas de maneira a desenvolver medidas preventivas para a redução dos acidentes de trânsito. A partir das informações apresentadas sobre a elaboração do BAT, julgue o item a seguir.Na elaboração da narrativa de um acidente a ser registrada no BAT, utiliza-se de termos como negligência, imprudência e imperícia, porque são usados em processos judiciais.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Boletim de Acidente de Trânsito (BAT)

Gabarito: Errado. A assertiva está incorreta porque o BAT é um documento de natureza administrativa, cuja narrativa deve ser objetiva e descrever apenas os fatos, sem utilizar termos jurídicos como negligência, imprudência e imperícia. Esses termos envolvem juízo de valor e atribuição de culpa, que são próprios de processos judiciais ou administrativos de responsabilização, e não cabem no registro preliminar do acidente. O BAT tem por finalidade coletar informações para estudos preventivos e providências administrativas, não para concluir pela culpabilidade.

O erro da afirmativa está em justificar a utilização de tais termos no BAT pelo fato de serem usados em processos judiciais. Na prática, o BAT deve ser neutro, limitando-se a registrar as circunstâncias do acidente, posições dos veículos, condições da via, danos materiais e eventuais vítimas, sem adentrar em conceitos subjetivos de conduta. A análise de negligência, imprudência ou imperícia é feita posteriormente pela autoridade competente (judicial ou administrativa) com base nos elementos colhidos.

Portanto, a assertiva está errada.

Link permanente: /questoes/ce112134