Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2019

Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) – Croqui

Gabarito: ERRADO. A afirmativa de que todos os veículos envolvidos, mesmo os removidos antes da chegada da PRF, devem estar representados no croqui é falsa. O croqui é um desenho do local do acidente no momento da perícia; veículos que já foram removidos não estão mais presentes, portanto não podem ser incluídos no croqui. A finalidade do croqui é retratar fielmente o cenário encontrado pelo agente, e não reconstituir elementos que já não existem no local.

O Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) deve conter informações precisas para permitir a análise da dinâmica do acidente e subsidiar medidas preventivas. No entanto, o croqui é elaborado com base no que efetivamente se observa no local no momento do levantamento. Veículos removidos antes da chegada da autoridade de trânsito (como PRF) já não compõem a cena, logo não podem ser desenhados. Caso o agente tenha conhecimento de sua posição original, essa informação pode constar em campo descritivo, mas não no croqui, que exige representação da situação real no instante da perícia.

A Resolução CONTRAN nº 810/2020 estabelece procedimentos para veículos sinistrados, mas não obriga a inclusão de veículos removidos no croqui. O CTB, art. 20, atribui à PRF o levantamento de locais de acidentes, mas o croqui deve retratar a cena tal como encontrada. Assim, a afirmativa está incorreta.

✅ CERTO – ERRADO (item incorreto).

Gabarito: letra E (Errado).