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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
ce112136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova
Em caso de um acidente de trânsito em via pública, pode ser necessária à confecção do BAT. O BAT deve ser bem feito, permitindo que as informações do acidente sejam registradas de maneira a desenvolver medidas preventivas para a redução dos acidentes de trânsito. A partir das informações apresentadas sobre a elaboração do BAT, julgue o item a seguir.A elaboração de um croqui é elemento obrigatório na produção do BAT.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Boletim de Acidente de Trânsito (BAT)

CERTO. O croqui é elemento obrigatório na produção do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), conforme a necessidade de registro completo do local para fins de apuração, estatística e prevenção de acidentes. O CTB, em seu art. 20, IV, atribui à Polícia Rodoviária Federal a competência de "efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito", o que inclui a representação gráfica (croqui) como parte essencial do levantamento.

A banca cobra o conhecimento de que o BAT não é um simples relato textual, mas um documento técnico que deve conter descrição, croqui, fotografias, etc. O croqui permite visualizar a dinâmica do acidente, as posições dos veículos, vestígios e demais elementos relevantes, sendo indispensável para a análise e futuras medidas preventivas.

SE LIGUE NESSA!

Embora o CTB não explicite o croqui no texto, as resoluções do CONTRAN (como a Res. nº 810/2020, que trata do registro de acidentes) e a prática consolidada da perícia de trânsito confirmam sua obrigatoriedade. O art. 20, IV do CTB fundamenta o levantamento completo, do qual o croqui é parte integrante.

  1. 1Descrição textual
  2. 2Croqui (obrigatório)
  3. 3Fotografias
  4. 4Vestígios registrados
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CERTO.

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