Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce112883
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado.II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente.III Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.