Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- ce112885
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é
- Aobrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.
- Bdispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.
- Cdispensável nas sentenças absolutórias.
- Dfacultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.
- Eobrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.