Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- ce112887
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá
- Adeclinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos para o juízo competente.
- Bsuscitar o conflito de competência.
- Cprocessar o feito normalmente e aguardar que a parte interessada argua a incompetência por meio de exceção.
- Dextinguir o processo sem resolução de mérito.
- Eproferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido.