Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- ce112894
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
É atribuição do juiz leigo
- Acertificar os atos ocorridos em audiência.
- Btomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência.
- Cconduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz de direito.
- Dpresidir audiências unas.
- Eredigir os termos de acordo, o qual deve ser submetido à homologação do juiz de direito.