Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce112895
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.
- AO réu poderá comparecer em audiência sem advogado.
- BEm favor da defesa é assegurada a morosidade processual.
- CA não citação do réu acarretará a extinção do processo.
- DO princípio do contraditório assegura que a parte seja efetivamente ouvida.
- EÉ assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se antes do autor da ação.