Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- ce112901
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considere que Flávio, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seja conciliador em determinado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Nessa situação hipotética, Flávio
- Apoderá atuar na comarca onde instalado o referido centro, bem como no próprio CEJUSC.
- Bdeverá solicitar a suspensão de sua inscrição junto à OAB, enquanto exercer tal função.
- Cdeverá atuar em estado da Federação diverso daquele onde instalado o referido centro.
- Destará impedido de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhe suas funções.
- Epoderá atuar na comarca onde instalado o referido centro, mas não poderá acumular as atividades de conciliador e advogado no mesmo CEJUSC.