Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- ce112913
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios
- Anas sentenças de segundo grau.
- Bnos casos de comprovada litigância de má-fé.
- Cnos casos de improcedência dos embargos do devedor.
- Dnas sentenças de primeiro grau.
- Ena execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.