Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- ce112914
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de
- Adecisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto).
- Bdeferimento ou indeferimento de prova documental, pericial ou testemunhal.
- Cadmissão de prova supostamente ilícita ou ilegal.
- Dadmissão de prova emprestada.
- Edecisão de inversão do ônus da prova.