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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce112918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.
  1. AO juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.
  2. BA prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual.
  3. CNo ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado.
  4. DSe na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição.
  5. ENa ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.

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