Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce112919
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
- AA competência do juizado será determinada pela residência do autor.
- BA prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.
- COs atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.
- DA intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.
- EOs atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.